Produtores e empresas são notificados por descumprimento ambiental em Mato Grosso do Sul
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) notificou 25 produtores rurais e empresas do Estado por irregularidades na gestão de recursos hídricos. Os avisos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE MS) nesta quinta-feira (26), após tentativas de entrega direta não terem sucesso.
As notificações dizem respeito à Outorga de Uso de Recursos Hídricos, que regulamenta como água pode ser captada e utilizada. Cada notificado precisa apresentar relatórios técnicos ou cumprir autos de infração para se adequar à legislação.
O Imasul estabeleceu prazos para regularização: a maioria terá 20 dias, mas alguns casos podem chegar a 60 ou 90 dias, dependendo da complexidade da situação. O objetivo é garantir que os responsáveis tomem as medidas necessárias de forma rápida.
Os editais de notificação (N° 85/2026 e N° 86/2026) também explicam que as tentativas de entrega pelos Correios falharam, e a publicação no Diário Oficial serve como forma oficial de comunicação a todos os envolvidos.
A lista completa de produtores e empresas notificadas, incluindo detalhes sobre prazos e obrigações, está nas páginas 127 e 128 do DOE MS. O Imasul reforça que o cumprimento das normas é essencial para proteger os recursos hídricos do Estado e evitar sanções futuras.