Decreto amplia função do exame, que passa a medir aprendizado e desempenho das escolas no país
O Exame Nacional do Ensino Médio, que já é a principal porta de entrada para a faculdade, passa a ter mais uma função: avaliar como está a educação no país. A mudança foi definida no decreto 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
O Enem passará a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conforme decreto assinado pelo presidente Lula. O exame, além de porta de entrada para faculdades, avaliará a qualidade do ensino no país, gerando indicadores para políticas públicas. As notas medirão o aprendizado esperado pela BNCC e poderão avaliar escolas públicas e privadas. Para os candidatos, nada muda: o exame continua sendo usado no Sisu, Prouni e Fies.
Segundo o Ministério da Educação, o exame vai ajudar a criar indicadores para entender melhor o desempenho dos estudantes e orientar políticas públicas.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a participação deve aumentar, já que muitos alunos dão mais importância ao Enem do que a outras provas nacionais.
Na prática, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no fim do ensino médio. Isso significa que as notas do exame vão mostrar se os alunos aprenderam o que era esperado ao longo da educação básica, seguindo as regras da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Com isso, os resultados também poderão ser usados para avaliar escolas e redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, além de medir se as metas educacionais estão sendo cumpridas.
Como milhões de estudantes fazem o Enem todos os anos, o MEC avalia que os dados serão mais completos e precisos. A ideia é identificar desigualdades e melhorar a qualidade do ensino ao longo do tempo.
A mudança também deve ajudar no acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), permitindo comparar resultados ao longo dos anos.
O governo ainda vai definir regras de transição para as edições de 2027 e 2028, para garantir que os dados continuem comparáveis com os anos anteriores.
Apesar da nova função, nada muda para quem faz a prova: o Enem continua sendo usado para entrar na faculdade pelo Sisu, conseguir bolsa pelo Prouni ou financiamento pelo Fies.
O exame, criado em 1998, também segue permitindo a certificação do ensino médio para maiores de 18 anos que atingirem a nota mínima.