O decreto também impõe restrições diretas. Ficam proibidos, por exemplo, o uso de fachadas espelhadas, que podem afetar aves, o rebaixamento permanente do lençol freático, o uso de fogo (salvo exceções autorizadas), a caça de animais silvestres e a instalação de aterros ou atividades potencialmente poluidoras.
Decreto impõe regras e não proíbe prédios no Parque do Prosa
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