A contratação é improrrogável e tem vigência de um ano, conforme extratos no Diário Oficial do Estado
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) firmou contrato emergencial com duas empresas de vigilância patrimonial armada por R$ 13.777.304,16. A contratação é improrrogável e tem vigência de um ano, conforme extratos em Diário Oficial do Estado. Ressalva publicada revela que o pacto pode ser encerrado no caso de “conclusão do processo licitatório para o respectivo objeto”.
O Detran-MS firmou contrato emergencial com duas empresas de vigilância armada no valor de R$ 13,7 milhões. A Granseg Segurança Privada ficou com oito dos 11 lotes por R$ 9,3 milhões, e a Karbeck Segurança receberá R$ 4,4 milhões em três lotes. A contratação, com dispensa de licitação e vigência de um ano, foi justificada pela urgência em garantir a segurança de pessoas e bens públicos nas 79 agências do órgão no estado.
A Granseg Segurança Privada Ltda conseguiu oito de 11 lotes por R$ 9.373.579,32. Já a Karbeck Segurança Ltda vai receber R$ 4.403.724,84 em três lotes. A contratação foi feita com dispensa de licitação, alegando situação emergencial.
A despesa será custeada por recursos vinculados ao custeio administrativo do órgão, com dotação orçamentária específica para locação de serviços de vigilância ostensiva.
Apesar do prazo máximo de 12 meses, o contrato pode ser encerrado antes disso, garante o órgão, se houver solução centralizada pela Secretaria de Estado de Administração. A vigência também pode ser interrompida se deixarem de existir as condições que justificaram a contratação emergencial.
Em relação aos contratos publicados, o Detran informa que se trata de contratação emergencial, fundamentada na urgência de atendimento a uma situação que poderia comprometer a “continuidade dos serviços públicos, bem como a segurança de pessoas, obras, equipamentos e demais bens públicos”.
A mesma nota diz que a divisão dos lotes atende ao princípio do parcelamento do objeto, já que as agências do departamento nos 79 municípios estão organizadas geograficamente em 11 regiões. “Cabe destacar que a medida emergencial foi adotada paralelamente à instauração prévia de processo licitatório para a contratação regular dos serviços, seguindo o rito legal”, cita o comunicado.