A realização de estudo de viabilidade jurídica e orçamentária para instituição e regulamentação de retribuição financeira pela realização de plantões de serviço pelas conselheiras tutelares do Município de Corumbá, é o que está pleiteando o vereador Jovan Temeljkovitch, como forma de assegurar o adequado funcionamento do Conselho Tutelar, bem como valorizar profissionais que desempenham função relevante.
O pedido de Jovan foi direcionado às secretarias de Planejamento, Receita e Administração e de Assistência Social e Cidadania. No documento, o vereador sugeriu a possibilidade de regulamentação por meio de lei ou ato normativo específico, visando assegurar a adequada compensação pelo serviço prestado em regime de plantão pelas Conselheiras Tutelares, bem como informações sobre qual seria o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual implementação da medida.
Disse se tratar de demandas encaminhadas por conselheiras tutelares que, embora recebam remuneração fixa pelo exercício ordinário de suas funções, desempenham suas atividades também em regime de plantão de serviço, além da carga horária regular, sem qualquer forma de retribuição financeira adicional.
“O exercício do plantão implica em disponibilidade contínua, atendimento de situações emergenciais e atuação fora do horário habitual de trabalho, o que evidencia a necessidade de reconhecimento institucional e eventual compensação financeira pelas atividades extraordinárias”, reforçou.
Destacou que a análise da viabilidade jurídica e orçamentária da medida se mostra necessária para assegurar o adequado funcionamento do Conselho Tutelar, bem como para valorizar os profissionais que desempenham função essencial à proteção dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Por isso mesmo estamos solicitando avaliação técnica pelos órgãos competentes, visando a possível instituição ou regulamentação de retribuição financeira pelo regime de plantão, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e valorização do serviço público”, completou.
PROGRAMA PERMANENTE
Também esta semana, Jovan sugeriu à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a implementação de um programa permanente de monitoramento, limpeza preventiva e modernização dos sistemas de drenagem urbana (bueiros, bocas de lobo e valas pluviais) em Corumbá, bem como informar se há mapeamento atualizado dos pontos críticos de entupimento de bueiros e valas pluviais no município.
Destacou que o pedido decorre de inúmeras demandas encaminhadas por moradores de diversas regiões do município, relatando recorrentes problemas de bueiros e valas entupidas, ocasionando alagamentos, mau cheiro, proliferação de insetos e prejuízos à infraestrutura urbana.
“A ausência de manutenção preventiva adequada do sistema de drenagem tem contribuído para o agravamento dessas situações, especialmente em períodos chuvosos, evidenciando a necessidade de adoção de medidas estruturadas e contínuas. Por isso mesmo estamos propondo implementação de um programa moderno e preventivo de gestão da drenagem urbana, que vá além das ações pontuais, incorporando tecnologia, planejamento e atuação sistemática, com foco na prevenção de problemas e na melhoria da qualidade de vida da população”, enfatizou.