A criação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Psicossocial dos Trabalhadores da Assistência Social de Corumbá é o que está propondo o vereador Jovan Temeljkovitch, por meio de um Projeto de Lei apresentado esta semana durante sessão do Poder Legislativo corumbaense.
A proposta, conforme o edil, visa fomentar ações de cuidado, prevenção do sofrimento psíquico e fortalecimento psicossocial dos profissionais que atuam na rede socioassistencial. Além do programa, o Projeto de Lei institui o Selo Municipal de Boas Práticas em Saúde Mental, denominado “Selo Cuidar de Quem Cuida”.
Jovan informou que a iniciativa visa instituir em Corumbá, política pública voltada à promoção da saúde mental dos trabalhadores da assistência social, segmento profissional exposto cotidianamente a situações de elevada vulnerabilidade social, emocional e institucional.
“A atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) exige elevado grau de comprometimento psicológico, sendo recorrentes quadros de estresse ocupacional, síndrome de burnout, ansiedade e outras formas de adoecimento psíquico. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de ações estruturadas de prevenção, acolhimento e promoção do bem-estar desses profissionais”, argumentou.
Em relação ao “Selo Cuidar de Quem Cuida”, trata-se de um instrumento de reconhecimento institucional às Organizações da Sociedade Civil que adotem práticas efetivas de valorização e cuidado com suas equipes, fomentando a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.
Pela proposta, considera-se sofrimento psíquico relacionado ao trabalho, toda forma de desgaste emocional, estresse ocupacional, esgotamento, violência psicológica, assédio moral, pressão institucional ou exposição contínua a situações de vulnerabilidade e violação de direitos que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores da assistência social.
O programa foi pensando como forma de promover ações de conscientização sobre saúde mental, autocuidado, prevenção do sofrimento psíquico e combate à violência psicológica no ambiente de trabalho; fomentar ambientes laborais saudáveis, colaborativos e seguros, prevenindo fatores de risco psicossocial; incentivar a realização de palestras, capacitações e atividades educativas sobre saúde mental, incluindo temas como síndrome de burnout, ansiedade e depressão.
Orientar trabalhadores e equipes gestoras quanto à identificação de sinais de adoecimento psíquico e aos fluxos de encaminhamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); bem como reconhecer, incentivar e difundir boas práticas institucionais voltadas ao cuidado com as equipes da assistência social.
Em relação ao “Selo Cuidar de Quem Cuida”, será concedido pelo Poder Executivo Municipal, mediante critérios objetivos definidos em regulamento. A certificação terá caráter exclusivamente honorífico, vedada qualquer forma de premiação pecuniária, e poderá ser renovado periodicamente, conforme critérios estabelecidos em regulamento.