O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (30), em Brasília (DF), a lei que reestrutura carreiras do Executivo federal, cria cargos e concede reajustes a servidores. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, tem impacto de até R$ 5,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual e alcança cerca de 200 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
Lula sancionou lei que reestrutura carreiras do Executivo federal, cria cargos e concede reajustes a cerca de 200 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, com impacto de até R$ 5,3 bilhões. A medida reorganiza 66 cargos, cria carreira transversal, autoriza 24.763 vagas no MEC e inclui reajustes para a Receita Federal. No mesmo ato, o presidente extinguiu a lista tríplice para escolha de reitores federais.
O texto reúne quatro projetos enviados pelo governo e cria uma carreira transversal no Executivo. A proposta reorganiza 66 cargos hoje distribuídos em diferentes estruturas e amplia a mobilidade entre órgãos. A lei também transforma funções consideradas defasadas e estabelece regras para avaliação de desempenho.
Na área da educação, a medida cria o Plano Especial de Cargos do MEC (Ministério da Educação). O governo autorizou a criação de 24.763 vagas, sendo 13.187 para professores e 11.576 para técnicos administrativos.
A lei também cria cargos estratégicos em diferentes áreas. Estão previstas 225 vagas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de 750 para analista de desenvolvimento socioeconômico e outras 750 para analista técnico de justiça e defesa.
O texto concede reajuste para carreiras da Receita Federal e da auditoria fiscal do trabalho. A medida atualiza o bônus de eficiência pago a aposentados e pensionistas e aumenta a remuneração de médicos e médicos veterinários ligados à carreira técnico-administrativa em educação.
A proposta institui ainda gratificação temporária para servidores que exercem funções técnicas e administrativas fora de carreiras estruturadas. O benefício terá critérios definidos em lei e número limitado de vagas.
A sanção ocorreu durante evento do Ministério da Educação que marcou a inauguração de obras e a marca de 99 mil escolas públicas com acesso à internet. Participaram da cerimônia os ministros Camilo Santana (Educação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além de outras autoridades.
No mesmo ato, Lula sancionou o fim da lista tríplice para escolha de reitores de universidades federais. O modelo permitia que instituições enviassem três nomes para escolha do governo. A mudança altera o formato adotado até 2026.
Segundo o governo, a reestruturação busca reduzir diferenças entre carreiras e fortalecer áreas estratégicas da administração pública federal.