De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), foi publicada nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial Eletrônico do Estado, a Lei 6.548/2026, que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal no Estado de Mato Grosso do Sul.
A nova legislação integra o Calendário Oficial de Eventos instituídos pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, e reforça o compromisso estadual com a preservação do bioma pantaneiro.
Semana será realizada em novembro
A Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal será comemorada anualmente na semana do dia 12 de novembro, data em que se celebra o Dia do Pantanal, instituído pela Lei Estadual 5.518, de 2 de junho de 2020.
A iniciativa amplia o debate sobre a importância do Pantanal, considerado uma das maiores áreas úmidas do planeta e um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo.
Objetivos da Semana do Pantanal
Durante a semana temática, poderão ser promovidas campanhas educativas e ações de mobilização social com foco em:
- Conservação e restauração do Pantanal;
- Exploração sustentável dos recursos naturais;
- Proteção da fauna silvestre;
- Prevenção e combate aos maus-tratos aos animais;
- Inclusão social e redução das desigualdades regionais;
- Valorização da cultura, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Manutenção e recuperação da biodiversidade e do regime hidrológico do bioma.
A proposta busca envolver escolas, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e a sociedade civil em atividades voltadas à educação ambiental e ao fortalecimento da consciência ecológica.
Educação ambiental e sustentabilidade
Segundo o deputado Lucas de Lima, a criação da semana temática é essencial para ampliar o debate ambiental e fortalecer políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
“Nosso Pantanal precisa ser defendido todos os dias. Criar uma semana específica no calendário oficial é garantir espaço para discutir preservação, sustentabilidade e o futuro das próximas gerações”, ressaltou o parlamentar.
A nova lei representa um avanço na consolidação de ações permanentes de valorização do Pantanal, estimulando a participação coletiva na defesa de um dos maiores patrimônios naturais do Brasil.
Fonte: Agência ALEMS