A União oficializou a doação do imóvel onde funciona o Hospital Municipal de Ribas do Rio Pardo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), por meio de portaria da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A União formalizou a doação do imóvel onde funciona o Hospital Municipal de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul. O terreno de 5.374,60 metros quadrados, com área construída de 1.718,51 metros quadrados, está localizado na Rua Júlio Viana, na Vila Santos Dumont.A transferência foi realizada na modalidade “doação com encargo”, estabelecendo que o município deve manter o uso do espaço exclusivamente como hospital. A prefeitura tem seis meses para regularizar o imóvel em cartório, sendo proibida sua venda ou transferência.
O imóvel, localizado na Rua Júlio Viana, na Vila Santos Dumont, possui 5.374,60 metros quadrados de terreno e 1.718,51 metros quadrados de área construída. Até então, a área pertencia ao governo federal.
A transferência foi feita na modalidade de “doação com encargo”, o que significa que o município só poderá manter o imóvel se continuar utilizando o espaço como hospital. Caso a finalidade seja alterada ou as condições previstas não sejam cumpridas, o bem retorna automaticamente ao patrimônio da União.
Segundo a portaria, a prefeitura terá prazo de seis meses, a partir da assinatura do contrato, para cumprir as exigências formais da doação, como a regularização do imóvel em cartório. O município também ficará responsável por eventuais licenças, alvarás e por responder judicialmente caso surjam questionamentos de terceiros sobre a área.
O texto ainda proíbe a venda ou transferência do imóvel, total ou parcial, reforçando que o uso deverá permanecer vinculado à prestação de serviços de saúde pública.
Com a medida, a União regulariza a situação patrimonial da área ocupada pelo hospital, formalizando a transferência ao município, mas mantendo a obrigação permanente de destinação à saúde.