O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que irá pautar o Projeto de Lei (PL) nº 5582/2025, conhecido como o “PL Antifacção”, nesta terça-feira (24/2) após um acordo entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Motta, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) atendeu à parte das reivindicações da equipe do ministro da Justiça, Wellington Cesar. O projeto carregará o nome do ex-ministro da Justiça Raul Jungmann, que morreu no início do ano.
O texto foi enviado pelo governo Lula em novembro em resposta à megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Entre as propostas, criava um novo tipo penal para organizações criminosas, aumentava penas e estipulava medidas de sufocamento econômico para empresas de fachada.
No Congresso, porém, a oposição promoveu mudanças profundas na matéria sob a relatoria de Derrite – à época secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – causando atritos entre Motta e o governo.
Derrite queria, inicialmente, enquadrar facções como terroristas e aumentar o envio de recursos para polícias estaduais, além de limitar a atuação da PF. Porém, diante da pressão, mudou o relatório seis vezes, sendo a versão final aprovada pelo plenário em 25 de novembro.
No Senado, foi dada a relatoria ao senador governista Alessandro Vieira (MDB-SE), que atendeu às reivindicações do governo, mantendo o financiamento da Polícia Federal, tipos penais e ainda criou um imposto sobre casas de apostas para financiar o combate ao crime.
Por ter iniciado a tramitação na Câmara, o projeto voltou à análise dos deputados. Motta manteve Derrite na relatoria. Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, Wellington passou a encabeçar as tratativas sobre o projeto, que tramita em regime de urgência e está travando a pauta da Casa desde 11 de fevereiro.