Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta estabelece um banco de dados com informações de agressores e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta cria um banco de dados com informações de agressores e segue para sanção do presidente Lula. O cadastro reunirá dados como nome, documentos, foto e endereço dos condenados por crimes como feminicídio, estupro e assédio sexual, compartilhados entre órgãos de segurança pública.
O texto mantém integralmente a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê que o cadastro funcione sob gestão federal. A base reunirá dados como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados.
A proposta determina que o sistema seja compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. O objetivo é permitir que autoridades tenham acesso rápido ao histórico de condenados, evitando que eles mudem de local para escapar de punições ou voltem a cometer crimes.
Pelo projeto, entram no cadastro pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes como feminicídio, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual.
As informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena. Quando a punição for inferior a três anos, os dados poderão ser mantidos pelo mesmo período. O texto também garante o sigilo das vítimas, sem divulgação de nomes ou qualquer dado que permita identificação.
Relatora da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO) afirmou que a medida corrige uma falha na organização das informações. Segundo ela, os dados hoje estão dispersos em diferentes sistemas, o que dificulta o trabalho das autoridades e o acompanhamento dos condenados.
Durante a tramitação, a senadora defendeu que a centralização dos registros deve ampliar a efetividade das políticas públicas. Para ela, o cadastro pode fortalecer medidas protetivas e melhorar a execução penal ao permitir monitoramento mais preciso dos infratores.
O projeto também prevê integração com bases já existentes, como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A intenção é facilitar o cruzamento de dados e tornar mais ágil a atuação dos órgãos de segurança e do sistema de Justiça.
De autoria da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO), a proposta integra um conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos meses voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.